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Termos e Condições

POLÍTICA DE VENDAS

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a "merceariaemcasa.pt" e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela “merceariaemcasa.pt", assim como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

 

DADOS DE REGISTO

                Para efetuar a encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, o seu nome, morada, número contribuinte, e outros dados pedidos.

Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios. No caso de ser um novo Utilizador, os nossos serviços atribuir-lhe-ão um número de cliente logo após a sua primeira encomenda.

Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta o seu conhecimento e a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

 

POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no portal "www.merceariaemcasa.pt” é da responsabilidade da Humberto Marques cash and carry Lda, com sede na Rua da Brasileira, n.4, 2495-022 Chainça, com o capital social de 15.000.00€, registada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria, pessoa coletiva 505404923, assumindo esta inteiro compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos  dados pessoais de cada cliente. Os dados pessoais são tratados informaticamente, sendo transmitidos às empresas transportadoras, com a finalidade de entrega, bem como ao nosso departamento de contabilidade, com a finalidade de faturação. O Utilizador autoriza a "merceariaemcasa.pt" a utilizar os seus dados pessoais facultados, para as finalidades aqui previstas.

 

POLÍTICA DE PREÇOS

Os preços estabelecidos  nesta loja virtual, serão apenas válidos para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende nessa data. Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos  a disponibilidade de stock. Qualquer encomenda fica sujeita a confirmação posterior.

Na falta de disponibilidade do produto a "merceariaemcasa.pt" compromete-se a informar o Utilizador, aconselhando um produto semelhante ou reembolsá-lo dos montantes despendidos.

Os artigos em falta poderão ser substituídos por um similar.

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

As promoções especiais ou campanhas lançadas no portal "www.merceariaemcasa.pt" podem não se aplicar às lojas físicas.

 

ENTREGAS NACIONAIS

A “merceariaemcasa.pt” faz entregas nacionais, cobrindo todo o território nacional continental.

Devido ás diversas temperaturas necessárias para abranger todos os produtos aqui mencionados, poderá haver encomendas que serão entregues por 2 ou mais fases, mas neste caso, o cliente será informado.

 

Para uma melhor facilidade e acessibilidade aos preços dos portes em vigor, a nossa loja virtual, dispõe de uma tabela informativa, para as várias modalidades de entrega. Consulte o link: "Entregas e Distribuição".

 

ENTREGAS INTERNACIONAIS

A “merceariaemcasa.pt” faz entregas para a Europa mas não com transportes de temperatura controlada. Será responsabilidade do cliente quando seleciona produtos com necessidade de temperatura controlada.

 

PAGAMENTOS

                Todas as encomendas feitas através da loja “www.merceariaemcasa.pt” em que o pagamento não seja liquidado dentro do prazo máximo de 8 dias, serão canceladas.

O utilizador terá diversas formas de pagamentos ao seu dispor:

                               Referencia Multibanco – no final da encomenda serão fornecidas as respetivas referencias.

Transferência – nib: 0079.0000.07274014102.73

Paypal – nestes casos é debitado uma percentagem em que o valor é apresentado no ato de finalização.

Outra – o utilizador deverá informar a “merceariaemcasa.pt” e combinar a forma de efetuar o pagamento.

Toda a operação de seleção do meio de pagamento a utilizar e introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido.

ENTREGAS E DISTRIBUIÇÃO

                a) As encomendas podem ser levantadas, sem qualquer custo adicional, nos nossos espaços:

Supermercado Miolo de Noz - Torres Novas (no dia útil seguinte, de segunda a sábado a partir das 17:00h)

Humberto Marques - Cash and Carry Lda. (no dia útil seguinte, de segunda a sexta-feira a partir das 17:00h).

                b) Estão excluídas quaisquer entregas de produtos com temperatura controlada fora de Portugal Continental.

                c) Qualquer encomenda efetuada e liquidada até ás 12 horas, será despachada no próprio dia ou no dia seguinte, sendo entregue no seguinte, ou nos 2 dias seguintes. No caso de algum imprevisto entraremos em contacto com o cliente o mais breve possível.

                d) 1- TRANSPORTE EM VEICULO DE TEMPERATURA AMBIENTE (sem temperatura controlada) - este serviço destina-se a produtos não alimentares e alimentares que não carecem de temperatura controlada, podendo ser transportados por diferentes empresas certificadas de transporte de mercadorias.

2- TRANSPORTE EM VEICULOS REFRIGERADOS - Quando se trata de mercadoria que necessita de temperatura controlada, os produtos são acondicionados em caixas de conservação, desde a preparação da encomenda até ao destino pretendido. Para tais condições, contamos com empresas de transporte, certificadas, que respeitam todas as normas e garantem as condições ideais.

                e) PORTES GRÁTIS para encomendas com valor superior a 50€* (encomendas cujo peso não seja superior a 25kg, acima deste valor será acrescido um valor que será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na loja virtual.

 

POLÍTICA DE QUALIDADE, TRANSPORTE E ENTREGA DOS PRODUTOS

A merceariaemcasa.pt oferece-lhe uma gama  de mais de 3 mil referencias de produtos alimentares e não alimentares e garante-lhe a qualidade máxima dos seus produtos.

                A encomenda é preparada no estabelecimento e em caso de necessidade, ficará armazenada em equipamentos com temperaturas controladas,  pois dispomos de carrinhas  devidamente equipadas e preparadas com sistema de refrigeração para o correto acondicionamento dos produtos frescos, para que mantenham as suas qualidades e condições, conforme legislação em vigor.

Qualquer  encomenda efetuada e liquidada até ás 15 horas, será despachada no dia seguinte, sendo entregue nos 2 ou 3 dias posteriores. No caso de algum imprevisto entraremos em contacto com o cliente o mais breve possível.

A encomenda poderá chegar ao destino pretendido por diversas vias:

                a) LEVANTAMENTO NAS NOSSAS LOJAS FISICAS - O cliente desloca-se ao nosso espaço e procede ao levantamento da sua encomenda, (de segunda a sábado, das 8.30 as 17.30).

                b) TRANSPORTE EM VEICULO DE TEMPERATURA AMBIENTE (sem temperatura controlada) - este serviço destina-se a produtos não alimentares e alimentares que não carecem de temperatura controlada, podendo ser transportados por diferentes empresas certificadas de transporte de mercadorias.

                c) TRANSPORTE EM VEICULOS REFRIGERADOS - Quando se trata de mercadoria que necessita de temperatura controlada, os produtos são acondicionados em caixas de conservação, desde a preparação da encomenda até ao destino pretendido. Para tais condições, contamos com empresas de transporte, certificadas, que respeitam todas as normas e garantem as melhores condições.

 

POLÍTICA DE SATISFAÇÃO E DE DEVOLUÇOES

                O Utilizador beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados, caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas, nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

No caso de devolução de produtos, a merceariaemcasa.pt reembolsa a totalidade do valor da mercadoria, á exceção dos artigos que necessitam de temperatura controlada , que não poderão ser devolvidos, exceto quando os mesmos sofrerem alterações nas suas características organoléticas.

Nestes Casos, em que  o cliente detete alguma imperfeição ou dano no produto, deverá devolver a mercadoria preenchendo o documento que acompanha, justificando devidamente o motivo da devolução e deverá informar imediatamente a "merceariaemcasa.pt" que rapidamente solucionará o problema.  Todos os produtos enviados deverão ser examinados pelo Cliente imediatamente após a sua receção. Em caso de dúvida, não hesite em nos contactar antes de encomendar.

No caso de não estar alguém na morada de destino, é deixada uma informação ao cliente, a mercadoria regressa às instalações da empresa de transporte e posteriormente o cliente será contactado para agendar nova data de entrega. Nestas situações o cliente será informado via sms de todas as etapas do procedimento de devolução e será debitado uma nova taxa de entrega.

 

 A "merceariaemcasa.pt" declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no portal, devido a anomalias técnicas. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no portal será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no portal for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

 

AQUISIÇAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS

                Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja electrónica "merceariaemcasa.pt" apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência (em caso de dúvida, contacte-nos).

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

                Todos os elementos da loja virtual "www.merceariaemcasa.pt", sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da "Humberto Marques cash and carry Lda". O Utilizador que disponha de um portal pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo à homepage do portal da "www.merceariaemcasa.pt", deve obrigatoriamente pedir autorização à "www.merceariaemcasa.pt". Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria. Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao portal "www.merceariaemcasa.pt" e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da "www.merceariaemcasa.pt".

 

ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

 

DURAÇÃO DAS CONDICOES

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela "www.merceariaemcasa.pt".

 

LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

A merceariaemcasa.pt não se responsabiliza se no país de compra não contempla álcool ou emprega taxas de importação, em qualquer um dos casos a responsabilidade é do Utilizador.

                 Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Politicas de Venda será submetido ao Tribunal de Leiria. 

AS ENTREGAS E DISTRIBUIÇÃO

                a) As encomendas podem ser levantadas, sem qualquer custo adicional, nos nossos espaços:

Supermercado Miolo de Noz - Torres Novas (no dia útil seguinte, de segunda a sábado a partir das 17:00h).

Humberto Marques - Cash and Carry Lda. (no dia útil seguinte, de segunda a sexta-feira a partir das 17:00h).

                b) Estão excluídas quaisquer entregas de produtos com temperatura controlada fora de Portugal Continental.

                c) Qualquer encomenda efetuada e liquidada até ás 12 horas, será despachada no próprio dia ou no dia seguinte, sendo entregue no seguinte, ou nos 2 dias seguintes.

No caso de algum imprevisto entraremos em contacto com o cliente o mais breve possível.

                d) 1- TRANSPORTE EM VEICULO DE TEMPERATURA AMBIENTE (sem temperatura controlada) - este serviço destina-se a produtos não alimentares e alimentares que não carecem de temperatura controlada, podendo ser transportados por diferentes empresas certificadas de transporte de mercadorias.

2- TRANSPORTE EM VEICULOS REFRIGERADOS - Quando se trata de mercadoria que necessita de temperatura controlada, os produtos são acondicionados em caixas de conservação, desde a preparação da encomenda até ao destino pretendido. Para tais condições, contamos com empresas de transporte, certificadas, que respeitam todas as normas e garantem as condições ideais.


* Seja responsável, beba com moderação.
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